Religious Freedom and Laity in the democratic Rule of Law: an Analysis of the brazilian Context
Main Article Content
Abstract
The objective of the present study was to analyze the importance of the secularity of the State as an essential foundation of any State that claims to be a Democratic State of Law, under the solid foundations of religious freedom. The study focused on the Brazilian reality as an example in the face of the advances and setbacks experienced in Brazil during the recent period of increased mobilization of evangelicals in the Brazilian National Congress, through the Evangelical Parliamentary Front, and also the reflections of the legal and political confrontations in the face of the increased presence and power of this religious groups. The method used was inductive, with documentary and bibliographical research techniques. With particular attention to the context of Brazilian constitutionalism and the reflection of the evangelical parliamentary activity in relation to constitutional rights and guarantees, it was verified that the superimposition of religious morality on law and politics constitutes an imminent risk of a dominating theology. Therefore, it was intended to present the main concepts of religious freedom, secularism and democracy, making an analysis of the relations between state and religion to, finally, critically analyze the current Brazilian reality.
Downloads
Article Details
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
References
ARENDT, Hannah, Sobre a revolução, Companhia das Letras, São Paulo, 2011.
AZAMBUJA, Darcy, Teoria geral do estado, 19ª ed., Globo, Porto Alegre, 1980.
BARBOSA, Rui, Obras Completas, Vol. 4, tomo 1 – O Papa e o Concílio, Fundação Casa de Rui Barbosa, Rio de Janeiro, 1877.
BARROSO, Luís Roberto, O novo direito constitucional brasileiro: contribuições para a construção teórica e prática da jurisdição constitucional no Brasil, Fórum, Belo Horizonte, 2011.
BARROSO, Luís Roberto, Curso de direto constitucional contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção de um novo modelo, 2ª ed., Saraiva, São Paulo, 2015.
BASTOS, Celso Ribeiro, Curso de Direito Constitucional, 21ª ed., Saraiva, São Paulo, 2000.
BURCKHART, Thiago, “Constitucionalismo, Direitos Humanos e Laicidade: Neopentecostalismo e Política no Brasil Contemporâneo”, Revista Eletrônica Direito e Política, Vol. 13, No. 1, Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI, Itajaí, 2018.
COUTINHO, Simone Andréa Barcelos, “Escolha Eleitoral deve Considerar secularismo do Estado”, Conjur – Consultor Jurírico, disponible en http://www.conjur.com.br/2011-ago-23/escolha-membros-poder-levar-conta-secularismo-estatal [consultado el 07/01/2023].
FACHIN, Zulmar, Curso de Direito Constitucional, 5ª ed., versión actualizada y ampliada, Forense, Rio de Janeiro, 2012.
FERRAJOLI, Luigi, Por uma teoria dos direitos e dos bens fundamentais, Editora Livraria do Advogado, Porto Alegre, 2011.
FERREIRA, António Matos, “Laicismo ideológico e laicidade: entre a ideia de tolerância e a tentação totalitária”, Revista Theologica, 2a série, No. 39, Vol. 2, 2004.
FREYRE, Gilberto, Casa Grande & Senzala, 1º tomo, 13ª ed., José Olympio, Rio de Janeiro, 1966.
GALDINO, Elza, Estado sem Deus: A obrigação da laicidade na Constituição, Del Rey, Belo Horizonte, 2006.
GIUMBELLI, Emerson, O fim da religião: dilemas da liberdade religiosa no Brasil e na França, Attar Editorial, São Paulo, 2002.
LAFER, C., “Estado laico”, en Direitos humanos, democracia e república: homenagem a Fábio Konder Comparato, Quartier Latin, São Paulo, 2009.
MIRANDA, Jorge, Manual de Direito Constitucional, Editora Coimbra, Coimbra, 2000.
MOUFFE, Chantal, “Feminismo, cidadania e política democrática radical”, en Luis Felipe Miguel y Flávia Biroli (orgs.), Teoria política feminista: textos centrais, Horizonte, Vinhedo, 2013.
OLIVEIRA, Olga Maria Bosch Aguiar de, Mulheres e trabalho: desigualdades e discriminações em razão de gênero - o resgate do princípio da fraternidade como expressão da dignidade humana, Lumen Juris, Rio de Janeiro, 2016.
PIOVESAN, Flávia, Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional, 3ª ed., Max Limonad, São Paulo, 1997.
SILVA, José Afonso da, Curso de Direito Constitucional Positivo, 24ª ed., Malheiros Editores, São Paulo, 2005.
STRECK, Lenio Luiz, Verdade ou Consenso, 4ª ed., Saraiva, São Paulo, 2011.